Aumento na conta de água em Santarém é revogado após reclamações sobre o serviço

Falta de água em Santarém, PA Arquivo/g1 O aumento nas contas de água dos consumidores de Santarém, no oeste do Pará, foi revogado. A decisão foi anuncia...

Falta de água em Santarém, PA Arquivo/g1 O aumento nas contas de água dos consumidores de Santarém, no oeste do Pará, foi revogado. A decisão foi anunciada após reclamações de moradores sobre falhas na prestação do serviço, como falta de abastecimento, interrupções sem aviso prévio e dificuldades para contato com a concessionária responsável. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Imagem ilustrativa de um boleto de conta de água Reprodução Segundo o comunicado, a cobrança adicional ficará suspensa até que a empresa comprove que os serviços estão sendo prestados de forma adequada e que os investimentos previstos no contrato de concessão foram realizados. A agência reguladora informou que notificou a concessionária para apresentar documentos que comprovassem os investimentos previstos no contrato. Como o prazo para resposta foi encerrado sem a apresentação das informações solicitadas, foi determinada a revogação do reajuste nas tarifas de água para os consumidores de Santarém. Ainda de acordo com o comunicado, a suspensão do aumento permanecerá em vigor enquanto não houver comprovação de que as obrigações contratuais estão sendo cumpridas. Águas do Pará inicia operações em abril e promete ampliar saneamento em Santarém Ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determinou quinta-feira (6) a suspensão do reajuste nas tarifas de água e esgoto em Santarém, no oeste paraense. Com a medida, a concessionária Águas do Pará fica impossibilitada de aplicar os novos valores previstos para a cidade, devendo restabelecer a tabela tarifária anteriormente praticada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Na condição de representante do Poder Concedente dos serviços na Microrregião de Águas do Estado do Pará (MRAE), a PGE, juntamente com a Arcon - que é a agência reguladora do contrato de concessão -, formalizaram a suspensão do reajuste, após entrega de relatório da própria concessionária. O documento indica que, até 1º de agosto, obras e intervenções de melhorias não foram concluídas no município de Santarém, estando em fase de mobilização ou planejamento. O efeito da suspensão é retroativo a 1º de agosto, garantindo que qualquer cobrança adicional realizada após essa data seja anulada. Decisão De acordo com a medida, a aplicação da nova tarifa de água e esgoto em Santarém só será permitida quando o serviço for prestado de forma adequada. A suspensão destaca ainda que a população vem registrando reclamações sobre desabastecimento, cortes não comunicados e falhas nos canais de atendimento. Além disso, a PGE e a Arcon ressaltam que, embora o processo de concessão cumpra uma exigência da legislação federal e o Governo do Estado atue pelo seu avanço, não é cabível impor custos adicionais aos moradores enquanto a empresa não cumprir suas obrigações contratuais. De acordo com Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon, a situação tarifária pré-estabelecida em termo de compromisso entre as partes foi revista em função de as ações e investimentos não terem sido concluídos. “A empresa foi notificada por meio de um ofício conjunto entre a Arcon e a PGE, para que volte a aplicar a tarifa anterior à assunção. Em 60 dias, vamos reavaliar o cenário para verificar se houve o cumprimento das ações”, afirmou o diretor geral. Para o Poder Concedente, a deficiência de benefícios diretos à população inviabiliza a manutenção de tarifação diferenciada. A avaliação técnica aponta que o equilíbrio econômico-financeiro da concessão exige a entrega efetiva de serviços de qualidade em contrapartida aos valores cobrados dos usuários. Diante do quadro de reclamações populares sobre desabastecimento, interrupções não notificadas no fornecimento e falhas nos canais de atendimento, a Arcon entendeu que não há amparo fático ou regulatório para manter o reajuste tarifário. Por meio de nota a concessionária Águas do Pará informou que cumprirá a determinação do Governo do Estado sobre a atualização da tarifa de água em Santarém e manterá a população informada sobre as mudanças que entrarão em vigor. A concessionária destacou que segue investindo na modernização do sistema de abastecimento, com ações como limpeza de poços e reservatórios, tratamento da água, instalação de novas bombas e perfuração de poços, para ampliar a oferta e melhorar a qualidade do serviço em diversos bairros da cidade. A empresa reforçou ainda que os usuários podem buscar atendimento na loja do Shopping Paraíso, nas ações itinerantes e pelo telefone e WhatsApp 0800 091 0091, com atendimento 24 horas.